Secretaria de saúde de Bodocó apresenta na Câmara Municipal TAC a ser implantado na saúde do município

A secretaria de saúde de Bodocó Patrícia Novaes participou da sessão da Câmara Municipal, realizada na manhã dessa Terça feira (26), o objetivo da participação da representante da pasta na reunião do legislativo foi apresentar o termo de ajustamento de conduta (TAC), a ser implantado na saúde do município.

Patrícia explicou no plenário que algumas Prefeituras da região do Araripe através das suas secretarias de saúde já assinaram o termo junto ao Ministério Público Federal, referente à implantação do sistema eletrônico de ponto. A medida irá assegurar o cumprimento de carga horária de todos os profissionais que compõem as referidas unidades.

 A medida garantirá o controle e cumprimento de jornada de trabalho pelos servidores que atuam na política nacional de atenção básica em saúde nos municípios.

 Com a celebração do TAC, os municípios  ficam obrigados a assegurar o cumprimento da carga horária integral do efetivo de profissionais das equipes da estratégia de saúde da família, com a instalação de sistema de registro de ponto eletrônico até 1º de agosto de 2018.

Além disso, os municípios deverão enviar ao MPF, os arquivos com registros de entradas e saídas realizadas até 15 de Setembro de 2018. O TAC também detalha como será o controle de ponto de equipes da zona rural e em casos de pane ou defeito do equipamento.

Antes mesmo da implantação do sistema de ponto eletrônico, até 29 de junho as unidades públicas de saúde dos municípios precisarão afixar quadros que indiquem os nomes do efetivo de profissionais da área de saúde e o registro de ponto. As informações também deverão ser disponibilizadas na internet. Além disso, quem não conseguir atendimento tem direito a certidão ou documento equivalente com o motivo da recusa de atendimento.

A apresentação do termo na sessão gerou um grande debate entre os vereadores presentes, vários deles questionaram que as medidas não irão oferecer nenhuma melhoria na saúde e sim gerar mais burocracia para os servidores, a secretaria justificou que é uma medida do ministério publico e que terá que ser cumprida em todos os municípios.  

Por Francisco Monteiro