Antonio Fernando defende atualização de leis para regulamentar o transporte alternativo
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de
Pernambuco – ALEPE, durante a sessão ordinária de ontem (06.08.2019), o
deputado Antonio Fernando (PSC) defendeu a necessidade de atualização da
legislação federal que trata sobre a regulamentação e funcionamento legal do
transporte alternativo intermunicipal. “Trata-se de uma atividade muito
importante, uma cadeia econômica estratégica, porque não se limita aos
profissionais (motoristas, cobradores e ajudantes) que atuam nos veículos
(VANS) na locomoção dos passageiros. Em vários municípios do interior de
Pernambuco, o comércio e o setor de serviços dependem do transporte alternativo
para trazer da zona rural para a zona urbana, ou de uma localidade para a
outra, a clientela que movimenta o comércio e o setor de serviços nas cidades”
– afirmou Antonio Fernando.
O deputado Antonio Fernando utilizou o exemplo do Sertão do
Araripe para dimensionar a importância de garantir meios de segurança jurídica
para os profissionais que atuam neste tipo de transporte: “Para dar uma ideia
do tamanho desta atividade, só na região do Araripe, o transporte alternativo
envolve mais de 200 veículos – em sua maioria VANS, conhecidas como ‘lotações’
-, ocupando cerca de 300 profissionais, entre motoristas e cobradores ou
ajudantes. Apenas nos dez municípios da região, esses veículos realizam mais de
1 mil viagens por dia, transportando mais de 10 mil pessoas diariamente”.
De acordo com Antonio Fernando, um ponto que reforça a
necessidade de regulamentação, é a oferta limitada de opções de transporte: “Em
regiões onde as empresas de ônibus têm número restrito de linhas e horários de
viagens, a falta de transporte poderia engessar muitas atividades. Em várias
áreas do sertão, a circulação entre as áreas urbana e rural só é possível via
transporte alternativo. É a locomoção para quem vai às feiras, ao médico e
muitas outras atividades. Não se trata apenas de uma atividade profissional.
Trata-se de uma cadeia produtiva que envolve a locomoção das pessoas e a
sobrevivência de setores, como o comércio e serviços, que dependem da chegada
dos clientes por este meio de locomoção”, afirmou o deputado.
Antonio Fernando pediu o apoio dos demais deputados
estaduais no sentido de ser aprovada uma indicação, que será encaminhada à
Bancada Federal de Pernambuco, na Câmara dos Deputados: “Vamos pedir aos nossos
deputados federais que atuem na regulamentação da atividade e nas alterações legais
voltadas para o transporte alternativo”, afirmou o deputado. As mudanças na legislação seriam implantadas
em duas leis federais – a Lei 9.503 de 1997, que institui o CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO ;e a Lei 12.587 de 2012, que dispões sobre a POLÍTICA NACIONAL DE
MOBILIDADE URBANA – por isso, tratando-se de legislação federal, todo o trâmite
tem que se dar em Brasília.
Assessoria de Comunicação
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