Sindsep pede reunião com o prefeito e vereadores sobre precatórios do Fundef de Ouricuri
O SINDSEP entrou com uma
ação na Justiça Federal pedindo o bloqueio de 100% do precatório do FUNDEF de
Ouricuri no valor de 54 milhões de reais para garantir que os valores sejam
destinados conforme a lei: 60% ao pagamento do magistério dos professores
e 40% nas demais despesas de manutenção do ensino fundamental.
A Prefeitura de Ouricuri se
manifestou no processo se posicionando contra o bloqueio do precatório. Porém,
não apresentou nenhuma proposta de destinação dos recursos, o que para o
Procurador Federal, evidenciou o risco de que, uma vez na posse das verbas
federais, não as destinaria a finalidade legal.
O Procurador Federal,
Antonio Marcos da Silva de Jesus, deu parecer favorável ao SINDSEP em relação
ao bloqueio do precatório até o julgamento final e sugeriu a realização de
uma audiência de conciliação, com o intuito de definir as medidas que
melhor assegurem que os recursos sejam aplicados conforme a lei. O
Procurador se manifestou a favor do rateio para todos os professores, e
não somente para os em exercício na época.
Por fim, o SINDSEP enviou
Ofício 067/2019 ao Prefeito Ricardo Ramos solicitando uma reunião com urgência,
com a presença também dos vereadores(as) para continuidade das negociações pela
divisão justa do precatório.
Fonte: Site Sindsep
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